O culto de veneração a um fiel defunto não beatificado em virtude de sua “fama de santidade” e sua “fama de milagres”: pré-requisito obrigatório para iniciar um processo de canonização

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar alguns aspectos jurídicos e processu- ais apontados pela Instrução Sanctorum Mater da Congregação para a Causa dos Santos. Este importante documento, promulgado no ano de 2007, refere-se a maté- rias que, em maior ou menor medida, são desconhecidas em determinados círcu- los eclesiásticos. Por tal motivo, julgamos imprescindível responder a cinco ques- tões que, em alguns casos, não são abordadas com exatidão. 1. Qual é o requisito básico estabelecido pela atual legislação eclesiástica para dar início a uma causa de canonização? 2. Qual é o significado exato da “fama de santidade” e da “fama de milagres” que um fiel defunto possui perante o povo de Deus? 3. Quão relevante é o fato de que ele tenha praticado as virtudes em grau heroico? 4. É lícito invocá-lo como intercessor junto a Deus, não obstante nenhuma autoridade eclesiástica tenha dado fé dessas virtudes e de seus exemplos de vida cristã? 5. É correto afirmar que a Igreja não autoriza essas invocações de piedade e veneração sem antes iniciar o respectivo processo de canonização? /// This work aims to study some legal and procedural issues pointed out by the Instruction Sanctorum Mater of the Congregation for the Causes of Saints. This important document, promulgated in 2007, refers to matters, which to a greater or lesser extent, are unknown in certain ecclesiastical circles. For this reason, we believe it is essential to answer five questions that, in some cases, are not accurate- ly addressed. 1. What is the basic requirement established by current ecclesiasti- cal legislation for initiating a cause of canonization? 2. What is the exact meaning of the “fame of holiness” and the “fame of miracles” that a deceased member of the faithful has before the people of God? 3. How relevant is the fact that he practiced the virtues to a heroic degree? 4. Is it lawful to invoke him as an intercessor with God, despite the fact that no ecclesiastical authority has given credence to these virtues and their examples of Christian life? 5. Is it correct to say that the Church does not authorize these invocations of piety and veneration without having begun the corresponding process of canonization?