Direito eclesiástico: ramo do direito público
Palavras-chave:
Direito eclesiástico, direito público, religião, Constituição, Ecclesiastical law, public law, religion, ConstitutionResumo
Este artigo tem o escopo de apresentar o direito eclesiástico brasileiro, mostrando que se trata de um verdadeiro ramo do direito público, particularmente do direito constitucional. Caracteriza-se o direito eclesiástico por um modo peculiar de inter- pretar as normas constitucionais que tenham a ver com a religião. /// This article aims to present Brazilian Ecclesiastical law, demonstrating that it is a genuine branch of public law, particularly of the constitutional law. Ecclesiastical law is characterized by a specific manner of interpreting constitutional norms relat- ed to religion.
